A Câmara de Mãe D’Água realizou, na manhã de quarta-feira (3), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e votação de matérias importantes para o município.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa, vereadora Sabrina Alves, e contaram com a presença de todos os parlamentares que compõem o Poder Legislativo Municipal.
Durante a Ordem do Dia foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e requerimentos de interesse da população, incluindo o Projeto de Lei nº 15/2026 e o Requerimento nº 13/2026.
O Projeto de Lei nº 15/2026 visa alterar a redação do § 3º do artigo 28 e do caput do artigo 29 da Lei Municipal nº 535/2021, adequando a legislação municipal ao Decreto Estadual da Paraíba nº 41.847/2021.
Já o Requerimento nº 13/2026 solicita a reforma e revitalização do matadouro municipal, com adequações às exigências da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores competentes, além da construção de um curral de proteção para os animais.
Após a leitura das matérias em plenário, a presidente abriu espaço para discussão entre os vereadores e, em seguida, os projetos e requerimentos foram colocados em votação, sendo todos aprovados por unanimidade.