No dia 26 de junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Santo André-PB publicou o Decreto Municipal nº 010/2026, que estabelece e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente dentro do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O decreto visa promover ações integradas para o desenvolvimento e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município, reforçando o compromisso da administração com a transparência e eficiência na gestão pública.
A nova agenda será parte fundamental das políticas públicas voltadas para a infância e juventude, buscando atender às demandas específicas desse grupo etário.
