A Câmara Municipal de Serra Grande realizou, nesta quinta-feira (16), a 6ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, sob a presidência da vereadora Maria de Jesus Alexandre de Abreu.
Durante a sessão, foram debatidos temas relevantes para a administração pública e para a população local. O plenário analisou os pareceres das comissões permanentes, que deram aval positivo aos projetos em pauta.
Um dos principais itens discutidos foi o Projeto de Lei Municipal nº 003/2026, que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município. A proposta visa facilitar o acesso ao serviço público para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica.
Outro projeto importante foi o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos e transferências de recursos das dotações orçamentárias. Essa medida permitirá ajustes no orçamento de 2026 para atender demandas urgentes.
A sessão também incluiu a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência nas atividades legislativas.
