A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (07), as contas da Câmara Municipal de São José de Espinharas referentes ao exercício de 2023. Também foram aprovadas as contas da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (2019), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pitimbu, do Instituto de Seguridade de Alhandra, da Conde Previdência e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, todas referentes ao exercício de 2021.
Além disso, as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cupissura (distrito de Alhandra), da Autarquia Municipal MariPREV (2022) e do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista (2024) também foram aprovadas.
O prefeito de Catingueira, Suélio Félix Alencar, tem um prazo de 60 dias para apresentar documentos relacionados à desapropriação e à transferência de um terreno onde foi construída uma escola com seis salas de aula, em convênio com a Secretaria de Estado da Educação. A escola, cedida à administração estadual, ainda não está em funcionamento.
O TCE identificou irregularidades em um contrato da Secretaria de Administração de João Pessoa com a empresa Lamppit Solucions Tecnologia Ltda, referente a serviços de otimização e gestão integrada em tecnologia da informação.
Os julgamentos das contas das Câmaras Municipais do Conde (2022), Poço Dantas, Cajazeiras, Várzea e (2023) foram adiados a pedido do relator, Arnóbio Viana. A 2ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Marcus Vinicius Carvalho Farias, com a representação do Ministério Público de Contas pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. As sessões são transmitidas pela TV TCE-PB no YouTube.
