Na manhã desta quinta-feira (09), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as contas anuais de 2025 de doze Câmaras de Vereadores. As Câmaras aprovadas foram as de Emas, Pedra Branca, São José de Caiana, São Domingos, Jericó, São José da Lagoa Tapada, Bom Sucesso, Salgadinho, São Mamede, Gurjão, Caraúnas e Montadas.
O TCE também decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas do Instituto Cândida Vargas (2022) e do Instituto de Seguridade Social de Patos (2024). Já as contas do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocultura de Monteiro (2024) foram aprovadas sem ressalvas.
As contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã referentes a 2023 foram desaprovadas devido a irregularidades, como a falta de um plano atuarial e a insuficiência de recursos para o pagamento dos benefícios.
Além disso, foram aprovadas as obras de implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal “Caminhos dos Engenhos”, subtrecho Areia/Alagoa Nova, após inspeção técnica do TCE.
O tribunal também considerou improcedente uma denúncia sobre a Prefeitura de Patos relacionada a irregularidades em um pregão eletrônico e não conheceu uma denúncia da Empresa GTMED sobre a Prefeitura de Jericó.
A Prefeitura de Ingá foi notificada a apresentar documentos sobre a habilitação acadêmica de candidatos aprovados em concurso para o ensino de espanhol em um prazo de 60 dias.
A 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias no julgamento do Processo nº 00591/24. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
A TV TCE, disponível no Canal do YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.
