O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 36 anos nesta segunda-feira (13), consolidando-se como um marco legal essencial na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A legislação substituiu uma abordagem assistencialista e punitiva pelo princípio da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade.
Na Paraíba, a Defensoria Pública atua por meio do Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij), que se dedica a transformar esses direitos em realidade. O Nepij trabalha em diversas frentes, incluindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a promoção de direitos individuais e coletivos, e a assistência jurídica a adolescentes em conflito com a lei.
A coordenadora da Defesa das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Mariane Fontenele, destacou que o ECA rompeu com a ideia de que crianças e adolescentes são apenas destinatários da proteção do Estado. “Hoje, eles são reconhecidos como sujeitos de direitos, e nosso desafio é garantir que essas garantias sejam cumpridas, especialmente para os mais vulneráveis”, afirmou.
Outro avanço importante do ECA foi a criação de um sistema específico para a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais, focando em medidas socioeducativas em vez de punições. A Defensoria Pública da Paraíba, através da Coordenadoria da Defesa do Adolescente em Situação de Conflito com a Lei, oferece assistência jurídica e realiza visitas periódicas às unidades socioeducativas.
Além disso, o ECA passou por atualizações para abordar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando mecanismos de prevenção contra violência online e exploração sexual. Mariane Fontenele enfatizou a necessidade de garantir direitos também no mundo virtual.
O Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij) está localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 503, no bairro Tambiá, em João Pessoa, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (83) 98654-2887 ou pelo e-mail [email protected].
