O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) disponibilizou o Informativo TRE-PB nº 3, ano XII, referente aos meses de maio e junho de 2026. A publicação contém resumos oficiais de decisões da Corte.
Elaborado pela Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), o informativo reúne também acórdãos já divulgados no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB (DJE). A publicação acompanha as tendências de consumo de conteúdo dos leitores contemporâneos, com design gráfico atualizado, uso de imagens, textos objetivos e hiperlinks que direcionam para conteúdos complementares.
Entre os destaques estão: TRE-PB aplica overruling do TSE sobre comunicação de renda entre cônjuges; desistência tácita de candidatura por falta de recursos afasta fraude de gênero; outdoor com mensagem de felicitação a governador não é propaganda antecipada; TRE-PB mantém a improcedência de AIJEs por fragilidade de provas contra prefeito eleito.
Na seção dedicada às resoluções do TSE, a publicação reúne normas editadas em maio e junho de 2026. Entre os assuntos estão diretrizes para a requisição de servidores pela Justiça Eleitoral, alterações na estrutura organizacional do TSE, a Política de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral e a criação e transformação de cargos e funções.
A edição também apresenta notícias relacionadas ao processo eleitoral e às Eleições Gerais de 2026. Entre os destaques estão as novidades do Sistema de Candidaturas (CANDex), a busca do TSE por critérios para impedir candidaturas de pessoas com vínculos com facções criminosas, o entendimento de que o uso de candidatura coletiva para camuflar uma pessoa inelegível pode configurar abuso de poder e a necessidade de punição de deepfakes, mesmo quando não houver potencial de induzir o eleitor ao erro.
Para acessar a publicação na íntegra, clique no link e confira o Informativo nº 3.
