O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão nesta quarta-feira (29), as contas de 2023 da Prefeitura de Soledade, sob responsabilidade do gestor Geraldo Moura Ramos. A principal irregularidade foi o não cumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para gastos com educação, tendo o município aplicado apenas 20,42%.
O relator do processo, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, considerou que as justificativas da defesa não foram suficientes para ajustar os cálculos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Além disso, outras irregularidades contribuíram para a reprovação. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas municipais de Fagundes, Itabaiana, Vieirópolis, São João do Tigre, Brejo do Cruz e Puxinanã (todas de 2024), além de Camalaú (2023) e São Bento (2022). Também foram aprovadas as contas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba relativas a 2024.
O Pleno negou provimento a recurso da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada contra decisão anterior, mas julgou regular inspeção especial de contas do mesmo município. Em consulta do prefeito de Desterro, Tiago Simões dos Santos, a Corte entendeu ser viável a contratação de entidades do Terceiro Setor para serviços terceirizados, desde que respeitada a legislação.
Foram aprovados votos de pesar pelo falecimento do ex-secretário de Finanças da Paraíba, Milton Soares; do pai do auditor Antônio Flávio de Medeiros Xavier; do engenheiro Sebastião Ferreira Filho; do colaborador José Wilson Alves de Melo; e do ministro aposentado do STF Luiz Otávio Gallotti.
