A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2025 da Câmara Municipal de Natuba e as contas de 2022 das Secretarias da Administração e do Meio Ambiente de Campina Grande. A decisão ocorreu em sessão presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
O colegiado também julgou o descumprimento, por dois ex-gestores de Bayeux, do Acórdão AC1-TC 00167/22, referente a uma inspeção de gestão de pessoal realizada em 2020. Na ocasião, foram identificadas irregularidades como contratações temporárias sem processo seletivo, nomeações para cargos comissionados acima do número de vagas e aumento da folha de pessoal nos últimos 180 dias de mandato.
Em 2020, administravam Bayeux os gestores Gutemberg de Lima Davi, Luciene Andrade Gomes Martinho e Jefferson Luiza Dantas da Silva. Apenas Jefferson apresentou esclarecimentos no prazo. A 1ª Câmara considerou que ele cumpriu as decisões recomendadas, mas aplicou multas de R$ 3 mil a Gutemberg e R$ 4 mil a Luciene pelas contratações irregulares e pelo descumprimento do acórdão.
Conforme voto do conselheiro Taciano Diniz, cópia da decisão será encaminhada ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2026 da Prefeitura de Bayeux.
Em outra deliberação, a 1ª Câmara julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Massaranduba por inadimplência no fornecimento de materiais de construção e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos (Processo nº 00635/26).
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV TCE no YouTube.
