A Câmara Municipal de Patos aprovou, na última quinta-feira (30), mudanças significativas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. As alterações incluem a alteração do horário de posse dos chefes do Executivo e Legislativo e a definição da data para a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 e o Projeto de Resolução nº 07/2025, que visam aprimorar o funcionamento institucional do Poder Legislativo. A posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores, que ocorria às 10h do dia 1º de janeiro, agora será realizada às 17h.
Outra mudança estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio ocorrerá no dia 2 de dezembro do segundo ano do mandato. O líder do governo na Câmara, vereador Maikon Minervino (PP), afirmou que a alteração atende a uma recomendação do Ministério Público.
A presidente da Câmara, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), destacou que o parecer da comissão estabelece os horários para os atos institucionais, com a posse marcada para às 17h e a eleição para às 10h.
Como a Emenda nº 05/2025 altera a Lei Orgânica, ela ainda passará por uma segunda votação nos próximos dez dias. O Projeto de Resolução nº 07/2025 foi aprovado em turno único.
Essas mudanças fazem parte de um esforço da atual legislatura para atualizar e harmonizar a legislação que rege o funcionamento da Câmara Municipal, buscando maior segurança jurídica e eficiência.
