A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou com ressalvas, na manhã desta quinta-feira (06), as prestações de contas de 2024 dos Institutos de Previdência dos Municípios de Princesa Isabel e Juru, além do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Sousa (Daesa).
Em relação à denúncia sobre irregularidades nas contratações de agentes comunitários de saúde em Taperoá (Processo nº 03431/25), o relator Taciano Diniz votou pela procedência parcial. O prefeito George Ciro Monteiro de Farias foi multado em R$ 1 mil e terá 90 dias para realizar novo processo seletivo público, com prova escrita e exigência de curso de formação inicial. A Auditoria do TCE acompanhará o caso.
Na mesma sessão, a 1ª Câmara julgou improcedente a denúncia de acúmulo ilícito de cargos contra o presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião de Lagoa de Roça, Fábio Santos Almeida (Processo nº 05001/25). Também foi considerada improcedente a denúncia sobre irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2026 da Prefeitura de Puxinanã para aquisição de mesas interativas digitais.
A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. Os julgamentos são transmitidos pela TV TCE no YouTube.
