A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, em sessão nesta terça-feira (11), manter o Projeto de Lei nº 4.699/2025, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos estaduais no dia do aniversário. A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos, foi mantida após análise do veto do Governo do Estado.
O texto prevê que o benefício seja concedido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público, que atuem na administração direta ou indireta do Estado. Também estabelece medidas em caso de descumprimento, como advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.
A deputada Cida Ramos destacou que a iniciativa busca valorizar os servidores públicos e permitir que eles celebrem a data com familiares e amigos. “Ressaltamos que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, sempre no intuito de prestigiar o servidor público, que gera desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Ademais, entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da família e de amigos”, afirmou.
