Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de vigência, um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação, que leva o nome da farmacêutica cearense vítima de violência doméstica, é considerada um divisor de águas no enfrentamento à violência de gênero.
A lei fortaleceu os mecanismos de proteção, prevenção e punição de agressores, além de garantir direitos às vítimas. Mais do que uma ferramenta jurídica, a norma é uma voz incansável em defesa da vida e da dignidade feminina, reforçando que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva.
Em Montadas, a Secretaria de Saúde alerta a população para a importância da denúncia. “Denunciar é um ato de coragem e o primeiro passo para salvar vidas”, destaca a pasta. O Disque 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona com ligação gratuita e anônima, disponível 24 horas.
A data serve como lembrete de que a luta contra a violência de gênero continua, e que a sociedade deve estar atenta e engajada na proteção das mulheres.
