O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta aos prefeitos e secretários municipais de Educação sobre os prazos para as metas do Selo UNICEF 2025-2028, com foco na Busca Ativa Escolar e na recomposição das aprendizagens.
O ofício circular, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, foi enviado nesta sexta-feira (14). O Selo Unicef visa incentivar e reconhecer avanços na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com 2.277 municípios de 18 estados brasileiros participando da iniciativa.
Uma das ações destacadas é a Busca Ativa Escolar (BAE), que ajuda a combater o abandono e a exclusão escolar, utilizando uma combinação de metodologia social e tecnologia para identificar crianças fora da escola ou em risco de evasão.
Para atingir a pontuação do Resultado Sistêmico 2 (RS2) na área da educação, os municípios devem rematricular 50% dos estudantes que abandonaram a escola, conforme dados do Censo Escolar/Inep de 2024. O prazo para essa primeira etapa se encerra em 31 de agosto de 2026.
Fábio Nogueira enfatiza a necessidade de acelerar as ações e priorizar a implementação da Busca Ativa Escolar, com registro das (re)matrículas na plataforma da BAE.
Além disso, os municípios devem elaborar e publicar um Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens na plataforma Crescendo Juntos, também com prazo até 31 de agosto de 2026. O TCE-PB e a Atricon reafirmam o compromisso com o direito à educação e a importância do cumprimento dessas metas.
