A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 7.741/2026, que estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa e reformula o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta cria também o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEP) e revoga a Lei nº 8.846/2009.
O projeto visa implementar ações estratégicas e mecanismos de acompanhamento para garantir os direitos da população idosa, promovendo sua autonomia e participação na sociedade. A política considera como pessoa idosa aqueles com 60 anos ou mais e busca alinhar-se às diretrizes da Política Nacional do Idoso.
Outro projeto aprovado foi o 6.371/2026, que institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. A proposta inclui diretrizes para apoiar a permanência e o retorno desses estudantes à escola, com iniciativas como auxílio-creche e flexibilização de horários.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.182/2025, que cria a Política Estadual de Desempenho Escolar (PDE) nas escolas públicas da Paraíba. A iniciativa busca melhorar os resultados no Ideb e no Enem, com um plano de cinco anos que inclui programas de monitoria e a criação do Índice de Performance Anual (IPA).
