O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) irá avaliar as prestações de contas de 16 prefeituras durante a sessão desta quarta-feira (19). As contas em análise incluem as de Princesa Isabel, Bom Jesus, Areial, Brejo dos Santos, Curral Velho, Arara, São João do Rio do Peixe, Diamante, Solânea e Casserengue, referentes ao exercício de 2024. Também serão examinadas as contas de Santa Luzia, Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, relativas a 2023, além das de Juarez Távora de 2022 e Aparecida de 2020.
A sessão terá início às 9h, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Durante o encontro, a Corte de Contas também irá apreciar as contas de 2022 da Secretaria de Estado da Saúde.
Além das contas, quatro recursos envolvendo os municípios de Patos, Conde, Amparo e Santo André, interpostos por prefeitos e ex-prefeitos, serão discutidos. Esses recursos estão relacionados a denúncias e deliberações do colegiado sobre a apreciação de contas. Também será analisado um Embargo de Declaração apresentado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta, referente ao Acórdão APL-TC – 00233/2026.
O Tribunal também examinará uma Representação do Ministério Público de Contas sobre ações públicas de prevenção à violência contra a mulher no Estado e uma Denúncia da Câmara Municipal de Caiçara/PB contra o ex-prefeito Cícero Francisco da Silva, por possível violação da impessoalidade administrativa.
As reuniões do Tribunal Pleno do TCE-PB ocorrem às quartas-feiras, às 9h, no Plenário João Agripino Filho, com acesso ao público e transmissões ao vivo pelo portal do TCE e pela TV TCE-PB no YouTube.
