A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (18), as contas anuais de nove Câmaras Municipais, enquanto desaprovou as contas de Várzea devido a despesas não comprovadas.
As Câmaras aprovadas foram as de Cajazeiras (2023, com ressalvas), Queimadas (2024, com ressalvas), Catingueira, Curral de Cima, Poço Dantas, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Monte Horebe e Marcação (2025). A reprovação das contas de Várzea resultou na imputação de um débito de R$ 33,7 mil ao presidente Francisco Charlles Dantas de Araújo, que ainda pode recorrer.
Além disso, as contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (2023, com ressalvas) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (2018, em fase de recurso) também foram aprovadas.
A relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira encaminhou ao Ministério Público Estadual um processo relacionado a irregularidades na aquisição de peças automotivas pela Prefeitura de Nova Olinda, após entender a procedência das denúncias.
O TCE considerou “prejudicado” o exame de uma denúncia sobre burla ao concurso público, devido a questões já julgadas anteriormente. O julgamento foi acompanhado por candidatos que aguardam convocação para o cargo de professor, aos quais o relator destacou a importância da decisão do TCE para a busca judicial de seus direitos.
A 2ª Câmara é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e Marcus Vinicius Carvalho Farias, com a participação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
A TV TCE-PB transmite os julgamentos, tanto presenciais quanto remotos, pelo seu canal no YouTube.
