O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Arara e Juarez Távora em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19). As contas de Arara, referentes a 2024, e de Juarez Távora, de 2022, foram reprovadas devido a irregularidades como baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de contratações temporárias, déficit orçamentário e descumprimento do percentual mínimo de 25% de gastos em educação.
Durante a mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas anuais da prefeitura de Olho d’Água, relativas a 2023, que aguardavam o voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana. Ele acompanhou a relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, que considerou as contas regulares. Também foram julgadas regulares as contas de Araçagi e Alhandra.
As contas de 2024 das prefeituras de Bom Jesus, Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue foram aprovadas, na maioria dos casos com ressalvas e recomendações relacionadas a contratações temporárias e ao baixo recolhimento previdenciário.
O TCE-PB também analisou um recurso ordinário do ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, afastando o débito imputado a ele, mas mantendo a irregularidade. O ex-prefeito comprovou a aplicação de recursos em obras do município.
Além disso, o Tribunal avaliou uma representação do Ministério Público de Contas sobre ações de prevenção à violência contra a mulher, decidindo acompanhar as políticas públicas da Secretaria de Estado da Saúde.
A 2551ª sessão ordinária do Tribunal Pleno foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, com a presença de outros conselheiros e do Ministério Público de Contas.
