O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 2.014 pontos de alerta em 223 municípios durante análise da gestão municipal do primeiro semestre de 2026. Os dados foram apresentados em sessão plenária nesta quarta-feira (2), com coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).
O levantamento, baseado no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), gerou 223 relatórios semiautomatizados e sugeriu alertas para os gestores. Foram detectados 23 tipos de situações que requerem atenção, sendo a previdência uma das áreas mais críticas. Indícios de obrigações patronais não recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foram encontrados em 187 municípios, representando 83,9% das cidades analisadas.
Na educação, 102 municípios (45,7%) apresentaram gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do mínimo constitucional de 25% das receitas líquidas de impostos. Além disso, 71 municípios (31,8%) mostraram aplicação inferior ao percentual mínimo de 70% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica.
No setor de saúde, 66 municípios (29,6%) gastaram menos de 15% da receita base em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). O TCE-PB também destacou a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas, com alertas que visam orientar os gestores sobre inconsistências que podem ser corrigidas durante o exercício.
O diretor da auditoria e fiscalização, Eduardo Albuquerque, ressaltou que os alertas têm caráter preventivo e pedagógico, enquanto o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou que o levantamento não implica um julgamento definitivo de irregularidades.
