A Câmara de Vereadores de Boa Ventura, na Paraíba, divulgou um Edital de Convocação para todos os parlamentares em exercício. O documento, assinado pelo Presidente Francisco Vicente de Freitas Filho em 1º de setembro de 2026, convoca os vereadores para uma Sessão Extraordinária.
O objetivo da sessão é a eleição da nova Mesa Diretora Executiva, que irá dirigir o Legislativo Municipal durante o biênio de 2027/2028. A votação está marcada para o dia 1º de outubro de 2026, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal.
O edital ressalta que a convocação está fundamentada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Além disso, a realização da eleição atende à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADIN 7733/RN, que determina que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio.
