A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cabedelo se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) para dar continuidade à análise das matérias em tramitação no Poder Legislativo.
A reunião foi presidida pelo vereador Fabrício Magno e contou com a presença dos vereadores Saulo Dantas e Hérlon Cabral.
Entre as funções da CCJR está a avaliação dos aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições apresentadas, além de revisar a redação das matérias para garantir conformidade com as normas do processo legislativo.
Durante o encontro, os membros da comissão discutiram as matérias em apreciação, considerando os aspectos jurídicos e regimentais necessários para o andamento regular das propostas.
A atuação da CCJR é uma etapa fundamental antes da apreciação das matérias pelo Plenário, assegurando a qualidade e a segurança jurídica do processo legislativo municipal.
