Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, julgou a regularidade das contas de cinco prefeituras e de duas fundações estaduais.
As contas aprovadas são das prefeituras de Matinhas, Pombal, Mataraca, Baía da Traição, referentes ao exercício de 2024, e de Mãe d’Água, do exercício de 2023. No âmbito estadual, as prestações de contas da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) também foram consideradas regulares.
O Tribunal decidiu pelo não conhecimento de uma consulta feita pelo pregoeiro de Nova Palmeira, Josenildo Macedo de Araújo, sobre o credenciamento de empresas para elaboração de projetos, por se tratar de um fato concreto.
Em relação a recursos, a Corte acatou parcialmente o pedido dos ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado e Antônio Roberto de Araújo Souza, reduzindo o débito imputado a eles. O ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, teve sua peça recursal de revisão acatada, afastando sua responsabilização em um processo específico.
O recurso do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva, foi negado, enquanto o Pedido Rescisório da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, e do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Wandresom Inácio Martins, teve provimento para redução do débito.
A sessão, que foi a 2557ª do Tribunal, contou com a presença de diversos conselheiros e da sub-procuradora geral do Ministério Público de Contas, Isabella Barbosa Marinho Falcão.
