O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária remota realizada nesta quarta-feira (07), as contas das prefeituras de Duas Estradas e Jacaraú, referentes ao exercício de 2023. Também foram julgadas regulares as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado, sob a gestão de Rômulo Soares Polari Filho, para o ano de 2024.
A Corte rejeitou Embargos de Declaração e respondeu a uma consulta da Prefeitura Municipal de Mari sobre a renovação de contratos administrativos de fornecimento contínuo, conforme a lei nº 14.133/21. O conselheiro Taciano Diniz, relator da matéria, destacou que a prorrogação desses contratos não é automática e deve atender à necessidade real da Administração.
Na mesma sessão, o TCE-PB decidiu pelo retorno de um processo ao órgão de origem, relacionado a um recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Patos. Além disso, foram rejeitados Embargos de Declaração de empresas que tiveram sua inidoneidade declarada.
Os conselheiros também enviaram congratulações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela condução das eleições gerais e aprovaram um Voto de Pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado José Silvino Sobrinho, aos 90 anos, que teve uma carreira notável em serviços públicos.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a presença de outros conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas.
