A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2025 da Câmara Municipal de Pocinhos, destacando a remuneração excessiva do presidente, vereador João Batista Vasconcelos Costa. O parecer foi emitido na manhã desta quinta-feira (08/10) e impôs ao presidente um débito de R$ 12.645,47.
Além do débito, João Batista foi multado em R$ 2 mil e ainda pode recorrer da decisão. As contas de 2024 do Instituto de Previdência Municipal de Santa Helena, gerido por José Eder Gomes Parnaíba, também foram desaprovadas devido a falhas, como a não arrecadação de receitas de compensação previdenciária e deficiências documentais nas concessões de diárias.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó também teve suas contas de 2024 desaprovadas, em razão de irregularidades na concessão de gratificações e empregos públicos, com possibilidade de recurso. As contas da Câmara Municipal de Ibiara para 2025 e dos Institutos de Previdência Municipal de Montadas e Alagoa Nova foram aprovadas, com ressalvas.
O Tribunal de Contas determinou a formalização de um processo de contratação pública relacionado à Licitação Internacional Competitiva nº 02001/2022, que visa acompanhar a execução contratual das obras do Sistema Adutor Transparaíba, beneficiando 18 municípios, dois distritos e 37 chafarizes. O processo foi relatado pelo conselheiro Taciano Diniz.
A 1ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias participou excepcionalmente da sessão, e o Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
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