O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou as contas da Prefeitura de Poço de José de Moura referentes ao ano de 2022, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28). A decisão foi tomada sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
A principal irregularidade que motivou a reprovação das contas (proc. nº 03432/23) foi o não cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento de profissionais da educação, conforme destacou o relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho. O relator classificou a irregularidade como grave, ressaltando que fere tanto a Constituição quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da reprovação, o Pleno do TCE-PB impôs uma multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito Paulo Braz de Moura e fez recomendações para que o município atente aos limites constitucionais de gastos com educação, especialmente no que diz respeito à aplicação de 25% dos recursos arrecadados e ao respeito ao piso salarial dos professores.
Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou regulares as contas da Universidade Estadual da Paraíba referentes ao exercício de 2025, sob a responsabilidade de Célia Regina Diniz, com relatoria do conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz. Também foram acatados Embargos de Declaração que reduziram a multa imposta ao ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros (proc. nº 00891/25).
Os conselheiros decidiram ainda pelo não conhecimento e arquivamento de uma denúncia contra a Secretaria de Estado da Saúde, que alegava irregularidades no pagamento de notas de empenho. O processo (nº 05297/26), sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, foi considerado inadequado em sua via procedimental.
Durante a sessão, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, parabenizou os servidores públicos pelo “Dia do Servidor Público” e ressaltou a importância desses profissionais nas atividades públicas. A sessão também contou com uma apresentação da violinista Belle Soares em homenagem aos servidores.
