A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (29), as contas do exercício de 2025 das Câmaras de Vereadores de Sumé, Ingá e São José do Sabugi, bem como as contas do Instituto de Previdência Municipal Bonitense (2022) e do Instituto de Previdência dos Servidores de Queimadas (2025).
As aprovações foram registradas após análise dos documentos contábeis apresentados pelos órgãos, que atenderam aos requisitos de regularidade exigidos pelo TCE-PB.
Em paralelo, a Câmara considerou irregular a concessão de auxílios financeiros e a contratação de serviços de terceiros pela Prefeitura de Cacimba de Areia, aplicando multa de R$ 2 mil ao prefeito Heitor Carneiro Campos. Também reconheceu parcialmente a denúncia sobre a falta de preços de referência na compra de combustíveis e falhas na gestão da frota de Patos, multando em R$ 1 mil o secretário de Administração Francivaldo Dias de Freitas. Ambas as decisões cabem recurso.
Outras deliberações incluíram o não conhecimento da denúncia referente ao Pregão Eletrônico LRE 045/2026 da Cagepa, a aprovação unânime da Licitação Internacional Competitiva 01007/2022 e dos contratos decorrentes em 2023 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, e o adiamento, por 15 dias, da inspeção especial de contratos da Companhia Docas da Paraíba (exercício 2022), a pedido do relator Taciano Diniz.
A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o substituto Renato Sérgio Santiago Melo, com a subprocuradora geral Isabella Marinho Falcão representando o Ministério Público de Contas. Os julgamentos são transmitidos pelo canal TV TCE-PB no YouTube.
