A Prefeitura Municipal de Marizópolis instituiu a Política Municipal de Alfabetização por meio da Lei Ordinária nº 576, de 29 de setembro de 2026, visando garantir o direito à aprendizagem e melhorar a qualidade da educação pública no município.
A nova legislação tem como meta assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover ações para a recomposição das aprendizagens e o desenvolvimento de habilidades em leitura, escrita e matemática até o 5º ano.
A importância da Educação Infantil também é reconhecida, valorizando experiências com linguagem, oralidade, leitura e escrita, respeitando o desenvolvimento das crianças nessa etapa.
Entre as medidas previstas, destacam-se a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento sistemático da aprendizagem e o fortalecimento da participação das famílias no processo educativo.
A legislação também cria o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização, que será responsável por monitorar a execução das ações e propor estratégias para a melhoria dos resultados educacionais. Um plano municipal de ação para a alfabetização será elaborado, organizando metas e mecanismos de avaliação.
Com essa iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação pública planejada, inclusiva e orientada por resultados, buscando assegurar que cada criança desenvolva habilidades fundamentais para sua trajetória escolar.
