A Câmara Municipal de Cabedelo realizará, no dia 18 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 205/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
A sessão será promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo vereador Fernando Sobrinho, e acontecerá presencialmente no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara.
O objetivo é ampliar a participação da sociedade civil organizada, reunindo representantes de associações, sindicatos, entidades de classe, organizações não governamentais e demais interessados.
Como expositores, foram convidados a contadora‑geral do município, Maria Aparecida Pereira Rodrigues Trindade, e o secretário municipal de Finanças, Ricardo Luiz da Cunha Coelho.
O debate segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas nos processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.
O Projeto de Lei nº 205/2026, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.
A proposta completa está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal, em www.cmcabedelo.pb.gov.br.