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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Postado emCabedelo, Política

Câmara de Cabedelo agenda audiência pública sobre LOA 2027

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Câmara de Cabedelo agenda audiência pública sobre LOA 2027
Câmara de Cabedelo agenda audiência pública sobre LOA 2027

A Câmara Municipal de Cabedelo realizará, no dia 18 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 205/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.

A sessão será promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo vereador Fernando Sobrinho, e acontecerá presencialmente no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara.

O objetivo é ampliar a participação da sociedade civil organizada, reunindo representantes de associações, sindicatos, entidades de classe, organizações não governamentais e demais interessados.

Como expositores, foram convidados a contadora‑geral do município, Maria Aparecida Pereira Rodrigues Trindade, e o secretário municipal de Finanças, Ricardo Luiz da Cunha Coelho.

O debate segue as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas nos processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.

O Projeto de Lei nº 205/2026, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.

A proposta completa está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal, em www.cmcabedelo.pb.gov.br.

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