segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Deputado apresenta diretrizes para voto distrital misto no Brasil

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Deputado apresenta diretrizes para voto distrital misto no Brasil
Deputado apresenta diretrizes para voto distrital misto no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes para a proposta de alteração do sistema de votação no Brasil, que visa substituir o modelo proporcional pelo distrital misto.

A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo, com o objetivo de votar a mudança ainda este ano, prevendo a implementação em 2032 para as eleições municipais e em 2034 para as gerais. Uma regra de transição para 2030 está em discussão.

Domingos Neto propõe um voto único por eleitor, que será utilizado tanto para candidatos do sistema distrital quanto para a lista partidária, alterando a proposta anterior de voto duplo, que permitia um voto para cada sistema.

A mudança será feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá regras para o desenho dos distritos eleitorais, evitando manipulações que favoreçam partidos no poder, além de normas para incentivar a eleição de mulheres.

O sistema distrital misto será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 103 cidades atualmente. Nos demais, o sistema proporcional será mantido.

Domingos Neto destacou que a proposta busca evitar a manipulação dos limites dos distritos, com a definição baseada em dados do IBGE, garantindo que a diferença populacional entre os distritos não ultrapasse 10%.

Além disso, a lista fechada apresentada pelos partidos deve seguir uma regra de alternância entre gêneros, garantindo a inclusão na política.

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