O presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), que prorroga a vigência do Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
A medida garante a continuidade do programa social que beneficia cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, totalizando aproximadamente 45 milhões de pessoas atendidas.
O objetivo da prorrogação é fortalecer uma política pública que combate a pobreza energética e amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, considerando o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento dessas famílias.
Com a continuidade do programa, o Governo Federal visa assegurar condições adequadas para que essas famílias possam preparar seus alimentos, promovendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória modifica o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até a nova data estipulada e que os efeitos da prorrogação ocorrerão a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.