A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda do Brasil apresenta, na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 31), os resultados da primeira fase de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O evento ocorre em Antália, na Turquia, até 20 de novembro.
A delegação brasileira também discute os avanços da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM), que foi proposta pelo Brasil durante a COP 30 em Belém (PA). Esta iniciativa já conta com a participação de países que representam quase metade do PIB mundial e busca garantir a interoperabilidade entre os mercados de carbono.
O modelo de mercado regulado adotado pelo Brasil, conhecido como cap-and-trade, estabelece cotas de emissão de carbono para grandes empresas, que serão reduzidas ao longo dos anos, permitindo a comercialização dessas cotas. O mercado regulado é um dos instrumentos do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do país.
Segundo estimativas do Banco Mundial, o mercado de carbono no Brasil pode resultar em um crescimento de 5,8% no PIB até 2040 e 8,5% até 2050, além de uma redução de 27% nas emissões dos setores regulados até 2050.
O SBCE, instituído pela Lei nº 15.042/2024, prevê a adesão gradual do setor produtivo, com o Ministério da Fazenda já divulgando cronograma para o monitoramento de emissões. As regras se aplicam a operadores com emissões a partir de 10 mil tCO2e ao ano, abrangendo menos de 1% das empresas brasileiras.
A participação do Brasil na COP 31 ocorre em um contexto de redução das emissões de gases de efeito estufa, com dados indicando uma queda significativa nas taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
A Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, que completa um ano de atividades, é presidida pelo Brasil e copresidida pela China e pela União Europeia, reunindo jurisdições responsáveis por 42,2% das emissões globais.
Durante a conferência, a delegação brasileira lidera reuniões de alto nível da OCCCM e prevê novas adesões de países-membros. Um Memorando de Entendimento para a adesão do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) à OCCCM também será assinado.
A SEMC lançou uma nova edição da newsletter MercadoDeCarbono.GOV, que compila as entregas da primeira fase do SBCE, disponível no portal do Ministério da Fazenda.
