segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Pediatras pedem manutenção da proibição das apostas online no Brasil

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Pediatras pedem manutenção da proibição das apostas online no Brasil
Pediatras pedem manutenção da proibição das apostas online no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram a intenção de participar do debate sobre a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. As entidades planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando que seus argumentos sobre os riscos das apostas à saúde de crianças e adolescentes sejam considerados.

Os médicos alertam que as apostas online podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação de consequências, afetando não apenas os jovens apostadores, mas também aqueles que não participam das apostas, devido ao possível endividamento familiar. Esse desvio de recursos pode impactar áreas essenciais como alimentação, educação e saúde.

A SBP também destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu recentemente transtornos relacionados a jogos e apostas, reforçando a necessidade de manter a proibição. As entidades pediátricas pedem participação em audiências públicas no Congresso sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade das bets no país.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e visa proteger a saúde da população infantojuvenil. No entanto, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF a suspensão da MP, gerando um debate jurídico em torno do tema.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu ações contra a proibição das bets até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da MP.

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