O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei com abertura de crédito suplementar totalizando R$ 152,4 bilhões para diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os projetos agora seguem para sanção presidencial.
O PLN 23 de 2026 foi o de maior valor, destinando R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, visando garantir recursos para programas como Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação, afirmando que os PLNs são essenciais para manter os programas sociais do país. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula”, disse.
Entre os créditos aprovados, estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, e R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
O PLN 25, que destina R$ 290 milhões à Eletronuclear, foi votado separadamente e gerou críticas da oposição, que questionou a necessidade de antecipar gastos em um governo que busca reduzir o déficit. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a obra, ressaltando que a conclusão da usina beneficiará 4,5 milhões de residências.
O PLN para Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contra, e no Senado a aprovação foi por votação simbólica.
