O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reestrutura as carreiras de servidores da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai, do Denasus e de professores do magistério federal, prevendo reajustes salariais. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O Executivo informou que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumentar a despesa total. Além da criação e provimento de cargos, o PL inclui funções, gratificações e concessões de reajustes salariais.
Inicialmente, o texto abordava apenas os servidores da Receita Federal, mas outras carreiras foram incluídas posteriormente por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Para os professores, o governo esclareceu que o público-alvo são os docentes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O projeto visa atender demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além de implementar reajustes e reposicionamentos salariais, buscando maior eficiência administrativa na Receita Federal. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as justificativas apresentadas são adequadas para a aprovação da matéria.
