O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que altera a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A nova normativa foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro.
Com a alteração, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia e das Relações Exteriores passam a integrar o Comitê Executivo do CIMCE. O comitê é responsável por aprovar e habilitar projetos, além de gerir o Sistema de Certificação Mineral de Baixo Carbono.
O Decreto nº 13.118, sancionado em 16 de setembro de 2026, regulamenta a Lei nº 15.506, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa visa promover o uso sustentável, a pesquisa e a reciclagem na mineração no Brasil.
