O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei nº 5.649, que garante apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e incentiva a renovação da frota de transporte. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana produzida durante a safra 2025/2026.
O benefício é direcionado a produtores que enfrentam dificuldades devido à tributação adicional dos EUA sobre as exportações brasileiras e a eventos climáticos extremos. A medida visa preservar a renda dos agricultores e garantir a continuidade das atividades no setor sucroenergético.
Além disso, a lei destina até R$ 14,5 bilhões para financiamento de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, priorizando transportadores autônomos e cooperativas. Essa ação busca modernizar a frota nacional e fortalecer a indústria de transporte.
No âmbito agrícola, até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico serão alocados para financiamento de tecnologias inovadoras na produção agrícola. A legislação também amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para o setor de aviação civil.
Essas iniciativas visam aumentar o acesso ao crédito e estimular investimentos em setores estratégicos da economia, com a execução das medidas condicionada à disponibilidade orçamentária.
