A Prefeitura de Boa Vista encerra hoje, às 12h, o prazo para a apresentação de propostas para ocupação de 13 espaços no Mercado Público Municipal. O edital, que foi publicado em outubro, destina-se a pequenos negócios nas áreas de gastronomia, comércio e serviços.
Podem participar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que atendam aos requisitos do edital. Cada interessado pode concorrer a apenas um espaço, e a participação é restrita a quem não possui outro estabelecimento comercial em imóvel próprio ou permissão de uso de outro espaço público.
Empresas locais têm prioridade em caso de empate, podendo igualar propostas de concorrentes de fora do município. Os interessados devem entregar suas propostas e a documentação necessária na Sala do Empreendedor ou enviá-las pelos Correios, desde que recebidas dentro do prazo.
Os espaços disponíveis incluem boxes e quiosques, com valores mensais de referência de 1,5 UFR-PB. A permissão de uso é válida por 24 meses, podendo ser prorrogada até 60 meses, conforme as condições estabelecidas no edital.
