O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos a favor e 31 contra, após quase quatro horas de votação.
A proposta visa reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informou o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, com previsão para a próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas, está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de um corte já aprovado para o final de 2025, que pode resultar em uma diminuição total de até 20% em relação aos valores originais. Exceções incluem benefícios relacionados à folha de pagamentos e isenções para pessoas com deficiência.
O projeto também altera o limite de crescimento das despesas, reduzindo de 2,5% para 2% acima da inflação em anos de acionamento de mecanismos de contenção fiscal, e retira receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030.
Além disso, estabelece um prazo de 120 dias para regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, e prevê flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos, embora o requerimento de urgência tenha sido aprovado por 40 votos a 38.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, que recebeu cerca de 50 emendas durante sua elaboração. O governo argumenta que o pacote é essencial para conter o crescimento das despesas e abrir espaço no Orçamento de 2027, visando o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB.
Entretanto, a proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários, em meio a preocupações sobre a dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões.
