O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal, com potencial para gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
As medidas visam restringir o aumento de despesas e permitir ao governo um maior controle sobre os gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças solicitem mais tempo para discutir o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.
Segundo Alcolumbre, o projeto reflete a demanda de muitos parlamentares por um equilíbrio nas contas do Estado. Ele destacou que “é um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro” e que o impacto esperado é de quase R$ 60 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, foi submetida ao Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O relator do projeto, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com ajustes para aprimorar a proposta. Contudo, a oposição manifestou contrariedade à urgência da votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, mas mantendo o quórum para a votação do dia.
Uma das principais medidas do projeto é um mecanismo que limita o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite é de até 2,5%, e a nova proposta pode resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Além disso, o projeto propõe alterações na política de incentivos fiscais e na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). A intenção é estender essa regra até 2030.
Esse pacote é parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes.
