O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizam, nesta segunda-feira (16), em João Pessoa, a última etapa da Caravana da Reforma Tributária no Estado.
A abertura oficial será às 8h30, no Centro Cultural Ariano Suassuna, com a presença do presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O evento reunirá prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais das áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal.
A programação seguirá até as 18h, com intervalo para almoço. A Caravana já passou por Campina Grande, Guarabira, Itaporanga e Sousa, levando orientações técnicas a gestores e equipes municipais de diversas regiões da Paraíba.
O objetivo é preparar os municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e apoiar as administrações locais na adaptação ao novo sistema. Durante o encontro, serão apresentadas as principais alterações na legislação tributária, incluindo orientações sobre a revisão de procedimentos administrativos e a adequação de sistemas.
Fábio Nogueira destacou a importância da participação dos gestores e das equipes técnicas, ressaltando que a antecipação das medidas de adequação é crucial para avaliar possíveis reflexos na arrecadação e garantir maior segurança à gestão fiscal durante a transição.
As inscrições para o encontro em João Pessoa podem ser realizadas pelo link: https://bio.site/caravanart.
A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove mudanças na tributação de bens e serviços no Brasil, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A transição começará em 2026 e seguirá até 2033, exigindo adaptações nas estruturas administrativas dos municípios.
