O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (18), as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó referentes a 2023. Também foram julgadas regulares as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado da Saúde, relativas ao exercício de 2024.
No mesmo processo (nº 02811/25), o TCE rejeitou as contas do Conselho Estadual de Saúde e da gestão geral de Unidade Hospitalar, imputando débito aos ex-gestores. As contas da Secretaria de Saúde, sob responsabilidade dos ex-gestores Jhony Wellys Bezerra Costa e Arimatheus Silva Reis, foram julgadas regulares, mas com aplicação de multas.
O relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, considerou irregulares as contas do Conselho Estadual e da Unidade Hospitalar, imputando débito de R$ 965.769,69 ao ex-gestor Antônio Eduardo Cunha e R$ 102.457,61 a Jamacyr Mendes Justino, devido à falta de documentos comprobatórios de despesas.
O Pleno também decidiu pelo não provimento ao Recurso de Revisão da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, além de negar recursos dos ex-secretários da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, relacionados a uma Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão de 2019.
Em uma iniciativa do presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi aprovado um Voto de Pesar pelo falecimento de Tereza Neuma Targino, mãe do advogado Harrison Targino, presidente da OAB-PB, e do ex-prefeito de Lagoa Seca, Pedro Jácome de Moura. Também foi manifestado pesar pela morte do professor José Luís Bonifácio Ramos, que tinha forte ligação com a Paraíba.
A 2564ª sessão ordinária do TCE foi realizada sob a presidência de Fábio Nogueira, com a presença dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias.