O Prefeito de Pombal, Claudenildo Alencar Nóbrega, assinou o Decreto nº 3.033, datado de 1º de setembro de 2026, que trata da nomeação de servidores aprovados no concurso público realizado em 15 de junho de 2025.
O decreto, que se baseia nas atribuições legais do prefeito e na homologação do resultado do certame, estabelece a nomeação dos candidatos listados no anexo do documento para cargos efetivos, com a obrigatoriedade de cumprimento de estágio probatório.
A posse dos nomeados deve ocorrer em até 30 dias após a publicação do decreto, e os candidatos que não apresentarem a documentação necessária até a data da posse serão desclassificados.
Além disso, os servidores empossados têm um prazo de 15 dias para iniciar suas atividades na Administração Municipal. O decreto também autoriza a Secretaria Municipal de Administração a designar a lotação dos servidores conforme as necessidades do município.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.