O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (1º), mudanças nas regras dos limites de transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. As alterações visam simplificar as diretrizes de implementação e melhorar a experiência dos usuários, mantendo a segurança do sistema.
Com as novas regras, os bancos não são mais obrigados a estabelecer um limite por transação, mas devem definir um limite por período. Por exemplo, um cliente com um limite diário de R$ 3 mil pode utilizar todo o valor em uma única transação.
As solicitações de alteração de limites permanecem inalteradas: pedidos para redução devem ser atendidos imediatamente, enquanto aumentos requerem autorização em até 48 horas. Para pessoas jurídicas, os limites passam a ser definidos pelos bancos, com base no limite do cliente em TED, ao invés do cartão de débito.
Outra mudança importante diz respeito ao horário noturno, que agora pode ser personalizado pelos bancos. O horário padrão é entre 20h e 6h, mas os clientes poderão solicitar alterações para um intervalo entre 22h e 6h.
Além disso, os limites para o PIX Saque e PIX Troco foram ampliados. Durante o dia, o limite para retiradas passa de R$ 500 para R$ 3 mil, e à noite, de R$ 100 para R$ 1 mil. O BC justifica que essa medida visa alinhar os limites do PIX com os disponíveis em caixas eletrônicos tradicionais.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto as relacionadas à gestão de limites pelos canais digitais, que terão validade a partir de 3 de julho do mesmo ano.
