O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2020 da administração estadual. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (01) e durou mais de três horas.
O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, apresentou um parecer técnico que indicou a necessidade de aplicação de multa ao governador João Azevêdo. Ele destacou que a decisão se baseou na “ineficácia das recomendações expedidas ao governador” e que a corte deveria exigir o “reestabelecimento da legalidade no quadro de pessoal do estado”.
Entre as falhas apontadas pela administração, Viana mencionou a persistência de um grande número de codificados, a inobservância do piso mínimo constitucional na saúde e a fixação de pagamentos de parcelas remuneratórias por decreto.
Após a leitura do parecer, o Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, defendeu o governo, afirmando que a afirmação sobre o aumento de codificados em 2020 e 2021 “não corresponde aos fatos”. Ele enfatizou que não houve aumento no número de codificados durante esses exercícios.
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros André Torres, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Oscar Mamede. Durante a sessão, Diniz comentou sobre a situação dos codificados na saúde, e o Ministério Público de Contas também destacou as mesmas questões que levaram à reprovação das contas.
