Neste 7 de agosto, data em que a Paraíba celebra o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, a Câmara Municipal de Mari reforça seu compromisso com a promoção da cidadania, da igualdade e da defesa dos direitos das mulheres.
A data foi instituída pela Lei Estadual nº 9.193, de 9 de julho de 2010, e faz referência à sanção da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), considerada um dos mais importantes instrumentos legais de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir, coibir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de garantir medidas de proteção às vítimas, fortalecer a atuação da rede de atendimento e promover ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.
A Câmara Municipal de Mari destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. Conscientizar, acolher e incentivar a denúncia são atitudes fundamentais para garantir a proteção das vítimas e a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do telefone 190. Para denúncias, orientações e acolhimento, está disponível a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e disponível em todo o território nacional.
Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Mari reafirma seu compromisso com a valorização da vida, o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento de iniciativas que promovam a proteção, a segurança e a dignidade das mulheres.
