A Justiça determinou que o Município de Santa Rita, na Paraíba, custeie as despesas de um estudante e pesquisador paraibano para participar de um evento científico em São Paulo. A decisão liminar, proferida pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, garante R$ 6 mil para passagens aéreas, hospedagem, alimentação e inscrição, além do deslocamento de acompanhante.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba após o estudante, que tem deficiência, ter o trabalho científico aprovado para apresentação presencial no evento, de alcance nacional. Ele solicitou apoio financeiro ao município dentro do prazo, mas não obteve resposta formal da administração.
Na decisão, o magistrado destacou que a intervenção do Judiciário diante da omissão administrativa é necessária para garantir direitos fundamentais, especialmente a inclusão acadêmica de pessoa em situação de vulnerabilidade. A urgência foi reconhecida pela proximidade do evento e pela necessidade de compra antecipada de passagens e reserva de hospedagem.
A defensora pública Maria de Fátima de Sousa Dantas, responsável pela ação, afirmou: “A atuação da Defensoria Pública neste caso parte da compreensão de que o direito à educação e o incentivo à pesquisa científica não podem permanecer apenas no plano formal. Quando um estudante em situação de vulnerabilidade, com deficiência e com comprovada produção acadêmica, tem seu trabalho aprovado para apresentação em uma universidade de referência nacional, mas encontra uma barreira administrativa que pode impedir sua participação, cabe à Defensoria atuar para que esse direito seja efetivamente assegurado”.
O município tem 10 dias para cumprir a determinação, depositando o valor ou fornecendo diretamente as passagens e demais despesas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. Após o evento, o estudante deverá apresentar os comprovantes de embarque, participação e gastos. A decisão também concedeu gratuidade da Justiça e prioridade na tramitação do processo.
