O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) marcou julgamento sobre as admissões do concurso realizado pela Prefeitura de Sapé em 2010. A decisão foi divulgada no período de 14 a 26 de agosto, conforme o resumo das ações do órgão.
Na mesma semana, o TCE-PB suspendeu o credenciamento no município de Areial e aplicou multa de R$ 3 mil ao prefeito. Além disso, o tribunal exigiu documentos da Prefeitura de São José do Sabugi para esclarecer uma operação bancária de R$ 110 mil.
Em Guarabira, o TCE apontou irregularidades em um pregão e o Ministério Público de Contas (MPC) pediu multa para a prefeita Léa Toscano. O órgão também alertou os municípios sobre o prazo para as metas do Selo Unicef e da Busca Ativa Escolar.
O Centro Cultural do TCE-PB sediou uma aula-espetáculo que marcou a caminhada rumo ao centenário de Ariano Suassuna. O evento foi realizado em parceria com o Ministério da Cultura e o Governo do Estado, que também promoveram um seminário sobre fomento à cultura.
O tribunal lamentou o falecimento do conselheiro aposentado Marcos Ubiratan Guedes Pereira, ocorrido aos 87 anos. Ele foi presidente do TCE-PB e ex-secretário de Finanças da Paraíba.
Durante as sessões, o TCE-PB apreciou recursos, denúncias, embargos e as contas de 16 prefeituras. Foram aprovadas, com ressalvas, as contas de Câmaras Municipais como Cajazeiras (2023) e Curral de Cima (2025), e reprovadas as de Várzea e de prefeituras com irregularidades na Previdência, contratos e educação.
O TCE-PB também firmou acordo com a PBPrev para agilizar processos de aposentadoria e divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, apontando desafios na maioria dos municípios paraibanos.
