O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (26), as contas de 2024 da Prefeitura de Uiraúna, por descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% em educação, que ficou em 23,47%. A decisão ainda cabe recurso.
Foram aprovadas as contas das prefeituras de São Domingos do Cariri, Boqueirão, Igaracy e Tacimã, também relativas ao exercício de 2024. O relator do processo de Uiraúna, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, destacou irregularidades como gastos com festas no valor de R$ 2,2 milhões, descumprimento do piso nacional dos professores e baixos índices do Ideb. “São falhas graves que comprometem a gestão”, afirmou.
O conselheiro decano Arnóbio Viana, que presidiu a sessão, manifestou preocupação com a reincidência de reprovações por descumprimento dos índices educacionais, alertando a Federação dos Municípios (Famup) sobre a questão. Ele observou que muitos gestores alegam erros de contabilidade na classificação orçamentária, mas que isso não justifica a irregularidade.
Em relação a recursos, o Pleno modificou, por maioria, a decisão sobre as contas de 2023 da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, tornando-as regulares, após recurso da prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias. A multa e as recomendações foram mantidas. Já o recurso do ex-prefeito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira, não foi conhecido, por ser incabível, conforme voto do relator Deusdete Queiroga Filho.
O colegiado também apreciou consultas das Câmaras Municipais de Santa Inês e Santa Luzia. A primeira, sobre recuperação de créditos previdenciários, não foi conhecida, sendo encaminhado parecer normativo. A segunda, sobre Revisão Geral Anual, foi conhecida e respondida conforme relatório técnico da Auditoria.
Por fim, foi aprovado voto de aplausos à Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba pelo projeto “CICC Social – Um Toque Pela Vida”, que visa prevenir a violência doméstica contra a mulher nas escolas públicas estaduais.
