A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso à Justiça Eleitoral para pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita. A assinatura ocorreu durante sessão do Pleno do TRE-PB, em João Pessoa, na última segunda-feira (31).
A defensora pública-geral, Madalena Abrantes, destacou a importância da iniciativa, que resulta de uma articulação nacional e visa fortalecer a democracia. “Esse acordo é resultado de uma articulação nacional que envolveu o Condege e a Anadep e demonstra a importância da união das instituições para fortalecer a democracia e assegurar assistência jurídica gratuita também no âmbito eleitoral”, afirmou.
O acordo foi assinado por Madalena Abrantes e pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O presidente do TRE-PB ressaltou que a parceria permitirá uma atuação mais ágil da Defensoria Pública junto ao Tribunal, oferecendo assistência jurídica às pessoas necessitadas.
O acordo prevê a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, abrangendo casos de fraude à cota de gênero, assédio e violência política, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Também estão previstas ações de educação em direitos eleitorais.
Entre as ações do acordo estão o intercâmbio de informações, designação de defensores públicos para processos eleitorais, cooperação com órgãos da Justiça Eleitoral e realização de campanhas voltadas à cidadania e democracia. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições, e as despesas serão de responsabilidade de cada parte.
