A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados para a inclusão e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de melhorias nas áreas de saúde e educação.
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei nº 3.708/2025, de autoria do deputado Galego Sousa, que reconhece os portadores de Diabetes Mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência para efeitos legais no Estado. O parlamentar ressaltou que a doença exige cuidados contínuos, podendo causar complicações graves.
Outro projeto aprovado foi o nº 4.182/2025, da deputada Jane Panta, que institui a Política Estadual de Desempenho Escolar (PDE) nas escolas públicas da Paraíba. A proposta visa estabelecer um plano de cinco anos para melhorar os índices de aprendizagem e o desempenho das escolas em avaliações como o Ideb e o Enem.
Na área da inclusão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.907/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que permite a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Neurodesenvolvimento (TND) que apresentem alterações sensoriais. A medida se aplica a todas as etapas escolares e requer comprovação médica.
Por fim, o Projeto de Lei nº 7.090/2026, do deputado Wilson Filho, estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades sobre indícios de agressão contra pessoas vulneráveis atendidas em estabelecimentos de saúde, abrangendo crianças, idosos e vítimas de violência.
